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Termos de Uso

Versão de 4 de outubro de 2026 · identificação do responsável incluída em 18 de outubro de 2026

1. O serviço

O MobilePlan é um serviço on-line, usado pelo navegador, para projetar móveis em MDF e gerar, a partir das medidas informadas, visualização em 3D, lista de peças e ferragens, plano de corte, arquivos para máquinas CNC, etiquetas, desenhos técnicos, orçamentos e propostas comerciais (o “Serviço”).

O Serviço é oferecido pelo MobilePlan (“nós”), marca de Igor Hideki do Carmo, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 046.959.771-25, com endereço na Rua 806, Qd. 56, Lt. 02, Goiânia - GO. Atendimento pelo e-mail igorhideki95@gmail.com e pelo WhatsApp (62) 98599-0576.

2. Aceite destes Termos

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se usar o Serviço em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitá-los por ela. Se não concordar, não use o Serviço.

3. Conta

• Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
• Informe um e-mail válido e mantenha os seus dados corretos.
• A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito na sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.

4. Beta, planos e pagamentos

• O Serviço está em fase de testes (beta): recursos podem mudar, apresentar falhas ou ser retirados.
• Durante o beta, o uso é gratuito e não pedimos cartão.
• Os planos e preços mostrados no site são previstos para depois do beta. Antes de qualquer cobrança, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Nenhuma cobrança será feita sem que você contrate um plano pago de forma expressa, e você poderá continuar no plano gratuito, com os limites que ele tiver.
• Quando houver planos pagos, você poderá desistir da contratação em até 7 dias, com devolução integral do valor (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
• O passe Pro, quando disponível, é uma compra única pelo período e valor apresentados em Planos e confirmados antes do pagamento. Não há renovação automática. O período começa quando confirmamos a aprovação com a operadora.
• O Pro amplia os limites de projetos salvos e novas propostas na nuvem. O limite de projetos corresponde ao total salvo; o de propostas é por mês-calendário no horário de Brasília. Excluir uma proposta não devolve a cota daquele mês. As cotas de IA não são ampliadas pelo passe.
• Ao terminar o passe, os registros existentes continuam disponíveis para consulta, edição, exportação e exclusão. Novos registros ficam sujeitos aos limites gratuitos. Links de propostas continuam respeitando a validade definida quando foram emitidos.
• O pagamento é processado no checkout do Mercado Pago. Não recebemos os números completos do cartão nem o código de segurança. O histórico e o contato para suporte e reembolsos ficam na página Planos da sua conta. Reembolsos são realizados pelo meio original; a liberação depende dos prazos da operadora.

5. Seus projetos e conteúdos

• Os projetos, medidas, clientes, preços, imagens e demais conteúdos que você cria ou insere no Serviço continuam sendo seus.
• Você nos autoriza a guardar, processar, copiar (para cópias de segurança) e exibir esses conteúdos somente para prestar o Serviço — por exemplo, para mostrar uma proposta a quem tiver o link que você compartilhou.
• Ao cadastrar dados dos seus clientes, você é responsável por ter base legal para tratá-los e por informá-los, como pede a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesses casos, nós tratamos os dados apenas para executar o Serviço, conforme as suas instruções.
• Recomendamos guardar cópias dos projetos importantes: o app permite baixar cada projeto em arquivo.

6. Confira antes de cortar

O MobilePlan calcula os projetos com regras e valores padrão de marcenaria, que estão documentados e podem ser ajustados nas Configurações. Ele ajuda, mas não substitui a conferência de quem vai produzir e instalar o móvel. Por isso:

• Antes de comprar material, cortar chapas, usinar ou montar, confira as medidas do ambiente e do móvel, os materiais, as furações, as folgas e a fixação na parede.
• Confira as configurações da sua máquina (área útil, origem, ferramentas, profundidades e velocidades) e faça um teste, como o “corte no ar”, ao trocar de máquina ou de configuração.
• Siga os avisos do app, como o de fixar na parede móveis altos e estreitos.
• Medidas de eletrodomésticos, cubas, tampos de pedra e outros itens de terceiros são apenas referências.
• Orçamentos e preços são estimativas calculadas com os valores informados por você (ou com a tabela padrão). Os preços que você oferece aos seus clientes são decisão e responsabilidade sua.

7. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de outras pessoas;
• tentar acessar contas ou dados de terceiros, burlar limites de uso ou mecanismos de segurança;
• copiar, fazer engenharia reversa ou extrair dados do Serviço de forma automatizada para criar um produto concorrente;
• sobrecarregar o Serviço, revendê-lo ou sublicenciá-lo sem autorização por escrito;
• publicar, por meio das propostas, conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja direitos autorais ou de marca.

8. Propriedade intelectual

O software, o motor de cálculo, a marca MobilePlan, o visual e os textos do Serviço são nossos ou licenciados para nós. Enquanto tiver uma conta, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço. Os arquivos que você gera e baixa (PDF, DXF, SVG, G-code, etiquetas, modelos 3D e outros) podem ser usados livremente na sua produção e com os seus clientes.

9. Propostas por link

• Qualquer pessoa com o link de uma proposta pode vê-la até o fim da validade. Os seus custos internos não aparecem para o cliente.
• Você decide com quem compartilhar o link e é responsável pelas informações e pelos valores da proposta.
• O aceite on-line registra o nome digitado pelo cliente e a data e hora. Ele indica a concordância do cliente com a proposta, mas o MobilePlan não faz parte do negócio entre você e o seu cliente — entrega, pagamento, garantia e demais condições são combinados entre vocês.

10. Inteligência artificial

Quando disponível, o recurso “Descreva o móvel” envia o texto que você digitar a um fornecedor de inteligência artificial para sugerir as opções do móvel. As sugestões podem ter erros: confira sempre o resultado. O recurso pode ter limite diário de uso.

11. Disponibilidade e mudanças no Serviço

Fazemos o possível para manter o Serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou problemas de fornecedores. Podemos incluir, alterar ou retirar recursos; mudanças que afetem você de forma relevante serão avisadas com antecedência razoável.

12. Suspensão e encerramento

• Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento e pedir a exclusão da conta pelo contato da seção 18. Os dados serão tratados como descrito na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando antes sempre que possível.

13. Limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o MobilePlan não responde por perdas de material, retrabalho ou prejuízos causados por projetos, arquivos ou orçamentos que não foram conferidos antes da produção (seção 6), por decisões comerciais tomadas com base nas estimativas do Serviço, por interrupções temporárias, pelo uso em desacordo com estes Termos ou por conteúdos inseridos pelos usuários.

Nada nestes Termos afasta ou limita direitos que a lei garante ao consumidor.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app antes de valerem. Se você continuar usando o Serviço depois disso, a nova versão passa a valer; se não concordar, pode encerrar a conta.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede do responsável pelo MobilePlan.

16. Loja de projetos: quem vende

Seções 16 e 17 incluídas em 10 de outubro de 2026 (termos do vendedor e de compra da loja).

• Na loja, marceneiros e projetistas com conta vendem o pacote de fabricação de projetos feitos no MobilePlan (PDF, plano de corte, arquivos DXF/SVG e lista de corte). Só venda projetos que são seus ou que você tem direito de vender. Não são aceitas cópias de peças registradas, nem nomes ou marcas de outros designers e empresas.
• Cada anúncio passa por análise antes de aparecer na loja, e a cada alteração. Podemos recusar ou retirar anúncios que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, informando o motivo.
• Vendas no Brasil: o pagamento é feito pelo Mercado Pago e cai na sua conta, ligada à loja por autorização sua. A comissão da loja (o percentual mostrado em Minha loja no momento da venda) é separada pelo próprio Mercado Pago no mesmo pagamento. As tarifas do Mercado Pago seguem o contrato entre você e ele.
• Vendas fora do Brasil: você cadastra o mesmo pacote como produto seu na Hotmart e convida o MobilePlan como coprodutor com a comissão da loja; valem também os termos da Hotmart.
• Você é o vendedor dos seus projetos: responde pelo conteúdo do pacote, pelas informações do anúncio, pelo atendimento a quem compra, pelos reembolsos dentro do prazo legal (seção 17) e pelos tributos e documentos fiscais das suas vendas.
• Você autoriza o MobilePlan a mostrar o título, as imagens e a descrição dos seus anúncios na loja e na divulgação da loja. Você pode retirar um anúncio a qualquer momento; quem já comprou continua com acesso ao pacote.

17. Loja de projetos: quem compra

• Você compra um arquivo digital: o pacote de fabricação do projeto, feito por quem vende (indicado na página do projeto), nas medidas e no idioma mostrados. O preço é em reais, pago uma vez.
• Licença: você pode fabricar o móvel quantas vezes quiser, para você ou para vender os móveis prontos. Não pode revender, compartilhar ou publicar os arquivos, nem fazer novos planos a partir deles para vender.
• O pacote fica disponível em Minhas compras depois que o pagamento é aprovado, enquanto a sua conta existir, mesmo que o anúncio saia da loja.
• Você pode desistir da compra em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo contato da seção 18: o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento e o acesso ao pacote é encerrado.
• Confira as medidas, o tamanho da chapa e a espessura do material antes de cortar (seção 6). O MobilePlan analisa os anúncios, mas não garante que um projeto sirva para um espaço ou uso específico. Compras pela Hotmart seguem também os termos da Hotmart.

18. Contato

Dúvidas, pedidos e avisos sobre estes Termos: pelo e-mail igorhideki95@gmail.com ou pelo WhatsApp (62) 98599-0576. Responsável: Igor Hideki do Carmo, CPF 046.959.771-25, Rua 806, Qd. 56, Lt. 02, Goiânia - GO. Novidades também no Instagram @mobileplan.app.